Gestão, governança e controle

Transparência e acesso à informação

Adequação do portal da transparência e do serviço de informação ao cidadão às exigências da LAI e da LRF.

Portais incompletos e pedidos de informação sem resposta no prazo estão entre as falhas mais apontadas por tribunais de contas e pelo Ministério Público. Fazemos o diagnóstico do que a lei exige e do que está publicado, organizamos os fluxos internos e capacitamos as equipes responsáveis.

O que entregamos

  • Diagnóstico do portal e do serviço de informação ao cidadão
  • Plano de adequação priorizado
  • Fluxos e prazos para pedidos de informação
  • Capacitação das equipes responsáveis

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico
  2. 02Plano de adequação
  3. 03Fluxos internos
  4. 04Capacitação

Base legal e referências

  • Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Lei Complementar 101/2000 (LRF), arts. 48 e 48-A
  • Lei 14.129/2021 (governo digital), quando adotada pelo município

Para se aprofundar

Artigos sobre o tema.

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LGPD no órgão público: os primeiros passos da adequação

Encarregado, inventário de dados, bases legais, transparência e incidentes: como uma prefeitura, uma câmara ou uma autarquia começa a cumprir a LGPD sem travar o serviço público.

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