Licitações e contratações
Licitações e contratações diretas
Apoio à instrução e à condução dos processos: editais, pregão e concorrência, dispensa e inexigibilidade, registro de preços e adesão a atas.
Da fase preparatória à homologação, cada processo precisa estar instruído com os documentos que a lei exige, e é na instrução que os órgãos de controle mais encontram falhas. Apoiamos agentes de contratação, pregoeiros e comissões na elaboração de editais e minutas, na condução das sessões e no julgamento, e na instrução de contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.
Também orientamos o uso do sistema de registro de preços e a adesão a atas de outros órgãos, com as justificativas que a lei pede.
O que entregamos
- Editais, minutas de contrato e anexos padronizados
- Checklists de instrução por modalidade e por hipótese de contratação direta
- Apoio ao agente de contratação e ao pregoeiro nas sessões
- Análise de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos
- Instrução de dispensas e inexigibilidades
- Orientação sobre registro de preços e adesão a atas
Como trabalhamos
- 01Mapeamento dos processos em andamento e dos modelos atuais
- 02Padronização de editais, minutas e checklists
- 03Apoio na condução dos processos
- 04Capacitação da equipe
Base legal e referências
- Lei 14.133/2021, arts. 8º e 17 (agente de contratação e fases da licitação)
- Lei 14.133/2021, art. 53 (controle prévio de legalidade)
- Lei 14.133/2021, arts. 72 a 75 (contratação direta)
- Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 (sistema de registro de preços)
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este serviço.
01O apoio da TotalGov substitui o parecer jurídico do órgão?
Não. A lei prevê o controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico da própria Administração (art. 53). Nosso apoio é técnico e, quando o caso exige, conta com advogado habilitado na OAB, sem substituir as manifestações que cabem aos agentes e órgãos do ente.
02Vocês conduzem a sessão de licitação?
A condução cabe ao agente de contratação ou ao pregoeiro designado pelo órgão. Atuamos ao lado deles na preparação, nas sessões e na análise das manifestações; as decisões são de quem tem a atribuição legal.
Capacitação
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